Sobre mim
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá em parceria com o Centro Educacional Renato Saraiva (CERS), Sócia Fundadora do escritório Castro e Chaves Advogados Associados, OAB/PR 12.221.
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Direito Tributário, 21%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Comentários
(2)
Izabelle Castro
Comentário · há 6 anos
Olá, Gérson! Muito obrigada pelo comentário.
Isso mesmo! De acordo com a previsão do § 2, II, do art. 171 do Código Penal, aquele que “vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias” comete crime de estelionato.
No caso apresentado a proprietária do imóvel permaneceu em silêncio sobre a condição de indisponibilidade do bem. Por esse motivo, Vera responderá por estelionato.
Isso mesmo! De acordo com a previsão do § 2, II, do art. 171 do Código Penal, aquele que “vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias” comete crime de estelionato.
No caso apresentado a proprietária do imóvel permaneceu em silêncio sobre a condição de indisponibilidade do bem. Por esse motivo, Vera responderá por estelionato.
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